Tag Art 841 CLT

Tag: Art 841 CLT

É competência da Justiça do Trabalho processar e julgar?

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Como se caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária?

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Qual o requisito essencial para a concessão da tutela de evidência?

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Quais são os direitos do empregado na rescisão contratual por pedido de dispensa antes de um ano de trabalho?

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É possível a admissão da prova ilícita no processo penal brasileiro?

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Em que ano foram criadas as leis favorecendo os trabalhadores brasileiros?

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Por que podemos classificar o crime de constrangimento ilegal como crime subsidiário?

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Quais são as formas executivas previstas no ordenamento jurídico brasileiro?

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Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador

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Quais atos constituem justa causa para resolução do contrato de trabalho pelo empregador?

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Quais parentes têm direito a luto CLT?

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É vedada a utilização de prova produzida em outro processo?

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O que estabelecia a CLT decretada em 1943 durante o período compreendido como Estado Novo?

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Quais as três alternativas em que pode ocorrer a inversão do ônus da prova?

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Me reservo o direito de permanecer calado artigo

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Quais são as implicações da determinação constitucional de que os direitos fundamentais devem ter aplicação imediata art 5º 1º )?

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Não é considerado parte do território brasileiro para efeitos penais?

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A mesma ctps assinada por duas empresas

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Quando pode ser interposto recurso especial?

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Os princípios voltados para Administração pública não expressos na Constituição Federal

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O que é a evicção nos contratos?

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Quanto tempo pode durar um acordo coletivo de trabalho ou uma convenção coletiva de trabalho no Brasil?

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Em que ano surgiu a primeira legislação brasileira sobre condições de trabalho industrial?

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Quem trabalha em regime parcial tem direito a quantos dias de férias?

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Contrato por prazo determinado pode ser transformado em indeterminado

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Será cabível revisão criminal de decisão que declara extinta a punibilidade antes da sentença?

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O que fazer quando o prazo de vigência da norma coletiva está vencendo?

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Como funciona a folga do domingo

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O que é levado em consideração na hora da estipulação dos honorários de sucumbência?

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Como é chamado o adicional cujo o trabalho coloca em risco a vida do empregado?

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Quais são as respostas do réu no processo de Trabalho conforme o CPC?

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O condutor que transportar pessoas ou animais na parte externa do veículo estará sujeito a

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Caso a alienação tiver se realizado em hasta pública, o alienante não responde pela evicção.

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Quais são os procedimentos do processo do Trabalho?

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Os 20 nail art pincel para comprar mais em 2022

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Artigo 329 do código penal

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Quais mudanças a CLT teve desde sua criação e quais as novas alterações que estão sendo discutidas atualmente nos últimos anos?

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Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado recurso

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O que é retencao Veic conf art 233 270 CTB?

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Qual e o papel dos sindicatos na negociação coletiva?

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São inerentes ao Direito do Trabalho o princípio protetor é o princípio da primazia da realidade?

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Quando o juiz de direito poderá exercer a competência da Justiça do Trabalho?

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A gente já não é aquele mesmo par

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Qual a jornada de trabalho normal prevista na CF e na CLT e como é até quanto ela pode ser aumentada justifique com os artigos da lei?

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São defeitos ocultos que diminuem o valor ou prejudicam a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo?

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Quando é cabível a liberdade provisória

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É possível a concessão liminar da tutela de urgência independentemente se de natureza cautelar ou antecipada?

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É viável a incidência do privilégio do art 155 2º do Código Penal em hipóteses de furto qualificado sejam as qualificadoras de caráter objetivo ou subjetivo?

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Quais são os requisitos para a realização de uma reclamação trabalhista escrita?

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É permitido haver diversos sindicatos representativos da categoria de trabalho na mesma base territorial?

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É incabível a cumulação de pedidos quando os procedimentos forem diversos?

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A art retificadora pode ser emitida n mesmo dia

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Demissão e contratação por empresa do mesmo grupo

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Exemplo de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada

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O texto DO art 26 determina que o direito à educação deve se vincular a três objetivos específicos

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O que diz a CLT sobre o 13º salário?

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Artigo 330 do código penal

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A execução da sentença se da nos mesmos autos

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Como funciona o período de férias quando acontece faltas injustificadas?

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O que significa rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregado?

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Como se dá o efeito civil do casamento religioso previsto no 2º do artigo 226?

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Por que os princípios do direito do trabalho são importantes para os empregados?

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Atrasos no trabalho pode ser descontado

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